Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior - Jurista.
Código da publicitação do procedimento:
Aviso (extrato) n.º 9528/2023, Diário da Republica, 2ª série, n.º 94 de 16/05/2023;
OE202305/0534, na Bolsa de Emprego Público.
Caraterização do posto de trabalho:
Jurista – Funções de análise e emissão de pareceres jurídicos em todos os processos que lhe sejam submetidos; Instruir processos de contraordenação; Instruir processos disciplinares; elaborar contratos e documentos de cariz técnico-jurídico, estudos e propostas de regulamento.
